Nesta quarta-feira (26/11), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, de forma unânime, aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele passa a responder a uma ação penal por coação, após análise conduzida pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, acompanhada pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Com o recebimento da denúncia, o parlamentar será formalmente processado pela Corte. A etapa de instrução criminal incluirá coleta de depoimentos, produção de provas e o interrogatório do acusado.
Acusações envolvem articulação de sanções contra o Brasil nos Estados Unidos
Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro teria atuado para promover sanções a autoridades brasileiras e ao próprio país enquanto estava nos Estados Unidos, onde permanece desde fevereiro de 2025. Ele também teria buscado influenciar indiretamente decisões relacionadas ao julgamento de seu pai, que recentemente começou a cumprir pena na Polícia Federal após condenação do STF por tentativa de golpe de Estado.
A denúncia menciona ações como:
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suspensão de vistos de ministros do STF e seus familiares,
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pressões por medidas econômicas contra o Brasil,
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e tentativa de aplicação da Lei Magnitsky, usada por Washington para punir violações graves de direitos.
Voto do relator aponta tentativa de gerar instabilidade institucional
Ao justificar sua posição, Moraes destacou que há “indícios relevantes” de que o deputado buscou criar um clima de instabilidade política e institucional, pressionando o Supremo por meio de sanções e repercussões internacionais.
Segundo o ministro, o objetivo seria coagir magistrados a adotar decisões que beneficiassem o ex-presidente condenado.
