O ministro Alexandre de Moraes, responsável pela ação penal que condenou Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, declarou nesta terça-feira (25) que o processo chegou ao trânsito em julgado. Com isso, não há mais possibilidade de novos recursos, abrindo espaço para que a pena de prisão comece a ser executada.
De acordo com a decisão, após a ordem de prisão, os condenados serão encaminhados aos locais onde deverão cumprir suas penas — definição que também caberá ao relator do caso.
Bolsonaro foi sentenciado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado, por chefiar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e comprometer o funcionamento do Estado Democrático de Direito.
O prazo para apresentação dos segundos embargos de declaração se encerrou na segunda-feira (24), mas a defesa de Bolsonaro optou por não protocolar o recurso. Essa modalidade de embargo, normalmente, serve apenas para esclarecer pontos da decisão e quase nunca altera o resultado da condenação. Os primeiros embargos, apresentados por todos os réus, já haviam sido rejeitados pela Primeira Turma.
Alguns dos demais investigados chegaram a apresentar segundos embargos, mas Moraes também os considerou inadmissíveis.
Embargos infringentes não se aplicam ao caso
Ainda existe, em tese, a possibilidade de apresentação dos embargos infringentes — recurso que pode alterar condenações. No entanto, a jurisprudência do STF determina que esse tipo de recurso só é permitido quando há pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento de setembro. Por esse motivo, Moraes decidiu que o recurso não cabe, consolidando o trânsito em julgado.
Outros condenados no processo
Além de Bolsonaro, também foram condenados no mesmo julgamento:
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Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
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Augusto Heleno, ex-chefe do GSI
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Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
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Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal
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Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
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Walter Braga Netto, general e ex-ministro
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Mauro Cid, ex-ajudante de ordens (delator, cumpre pena domiciliar de 2 anos)
Todos, com exceção de Cid, aguardavam o encerramento das possibilidades de recurso.
Bolsonaro já está preso, mas por outra decisão
Embora o processo do golpe só tenha transitado em julgado agora, Bolsonaro já está detido desde o sábado (22) na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A prisão atual, porém, decorre de outra investigação.
Ele está em prisão preventiva, decretada por Alexandre de Moraes após a PF apontar:
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violação da tornozeleira eletrônica que monitorava o ex-presidente em regime domiciliar;
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indícios de risco de fuga, reforçados pela convocação de uma vigília religiosa organizada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na frente da casa do ex-presidente.
Segundo Moraes, os episódios poderiam indicar uma possível “estratégia de evasão”, semelhante à adotada por aliados próximos de Bolsonaro.
A defesa afirma que o ex-presidente enfrentou “confusão mental” causada por interação medicamentosa e que não houve qualquer intenção de fuga.
STF mantém prisão preventiva por unanimidade
Na segunda-feira (24), a Primeira Turma do STF decidiu, de forma unânime, pela manutenção da prisão preventiva. Os ministros acompanharam integralmente o voto de Moraes, que destacou que Bolsonaro teria violado deliberadamente o monitoramento eletrônico, além de manter risco concreto de fuga, especialmente diante da proximidade do trânsito em julgado.
