A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se posicionou oficialmente nesta segunda-feira, 4 de agosto, contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão domiciliar do ex-mandatário. Os advogados sustentam que Bolsonaro não infringiu as medidas cautelares impostas anteriormente, as quais vedavam o uso de redes sociais, tanto próprias quanto de terceiros.
A decisão judicial também proíbe visitas à residência do ex-presidente e autoriza a apreensão de seus aparelhos celulares. O argumento apresentado por Moraes se baseia em publicações feitas em perfis de apoiadores, incluindo familiares, que, segundo o magistrado, conteriam mensagens com “incentivo e incitação a ataques ao STF e apoio explícito à intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro”.
Entre as postagens citadas na decisão está uma feita no sábado, 3 de agosto, na conta do senador Flávio Bolsonaro, promovendo atos públicos em defesa do pai. A defesa, por sua vez, contesta o entendimento de Moraes e aponta que uma declaração feita por Bolsonaro durante o evento em Copacabana — “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos” — não caracteriza violação das normas estabelecidas nem constitui crime.
Os advogados destacam ainda que a decisão anterior do STF não proibia o ex-presidente de discursar em eventos públicos ou conceder entrevistas. Afirmam que Bolsonaro cumpriu rigorosamente todas as condições impostas e que a nova medida judicial os surpreendeu.
Nota da Defesa de Bolsonaro:
“A defesa foi surpreendida com a decretação de prisão domiciliar, tendo em vista que o ex-presidente Jair Bolsonaro não descumpriu qualquer medida.
Cabe lembrar que na última decisão constou expressamente que ‘em momento algum Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos’. Ele seguiu rigorosamente essa determinação.
A frase ‘Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos’ não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso.
A defesa apresentará o recurso cabível.”
A declaração é assinada pelos advogados Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser.
