Bolsonaro é colocado em prisão domiciliar por decisão do STF após desrespeitar medidas judiciais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (5) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada com base no descumprimento de medidas cautelares previamente impostas, incluindo a proibição de uso de redes sociais, mesmo por meio de terceiros.

Além da restrição de liberdade, a decisão estabelece a proibição de visitas — excetuando-se familiares diretos e advogados — e a apreensão de todos os aparelhos celulares localizados na residência de Bolsonaro, em Brasília.

A defesa do ex-presidente nega qualquer desobediência às determinações do STF.

O que motivou a prisão domiciliar?

De acordo com Moraes, Bolsonaro continuou influenciando o ambiente digital, usando as contas de aliados, entre eles seus filhos parlamentares, para divulgar conteúdos que incitariam ataques ao STF e defenderiam intervenções estrangeiras no sistema judiciário brasileiro.

Um dos exemplos citados por Moraes foi a publicação, no perfil do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), de um vídeo onde o ex-presidente envia uma mensagem a manifestantes no Rio de Janeiro. A postagem foi excluída pouco tempo depois, o que, para o ministro, indica uma tentativa deliberada de apagar provas da infração.

“O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que o próprio filho do réu decidiu apagar a postagem para esconder a violação”, escreveu Moraes na decisão.

Medidas já estavam em vigor desde julho

As restrições iniciais foram impostas em 18 de julho, diante de indícios de que Bolsonaro tentava obstruir investigações relacionadas ao processo em que é acusado de tentativa de golpe de Estado. Na ocasião, o STF impôs:

• uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;

• recolhimento noturno e nos fins de semana;

• proibição de contato com outros investigados;

• bloqueio de acesso a redes sociais, inclusive via terceiros.

Apesar dessas regras, Bolsonaro apareceu em vídeos, mostrou a tornozeleira, e manteve comunicação com o público por meio de terceiros — incluindo participações telefônicas em manifestações, como com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), em Belo Horizonte.

Diante da reincidência, Moraes entendeu ser necessário aplicar sanções mais severas.

Caso envolve relação com os EUA e suposta pressão internacional

As investigações que culminaram na prisão domiciliar têm origem em uma denúncia de que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teria buscado apoio do governo norte-americano para impor sanções contra autoridades brasileiras.

A Polícia Federal afirma que Eduardo contou com auxílio direto do pai, que teria enviado US$ 2 milhões para mantê-lo no exterior. A estratégia envolvia o uso de redes sociais e entrevistas para pressionar o STF e reforçar o discurso de perseguição política.

O cenário ganhou novos contornos após o ex-presidente Donald Trump anunciar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. A justificativa, segundo o governo dos EUA, estaria ligada ao tratamento dado a Bolsonaro no Brasil.

Para Moraes, a narrativa do ex-presidente representou uma tentativa de extorsão institucional, ao condicionar a retirada das sanções à concessão de anistia por parte do Judiciário brasileiro.

Ministério Público vê risco institucional

A Procuradoria-Geral da República (PGR) alertou para um possível plano de fuga e avaliou que as ações do ex-presidente geravam risco à estabilidade das instituições brasileiras. A prisão domiciliar, então, foi definida com o objetivo de conter a influência de Bolsonaro no cenário político e digital, mesmo sem seu envolvimento direto nas redes.

Moraes já havia feito alerta

Dias após a aplicação das primeiras medidas, Bolsonaro participou de um evento político onde exibiu sua tornozeleira em vídeo. Na época, Moraes reforçou que qualquer uso de redes sociais, ainda que indireto, seria considerado violação.

“Caso haja nova desobediência, a prisão será decretada”, advertiu o ministro. A advertência se concretizou nesta segunda-feira.

Bolsonaro ainda responde a outros processos

Além da prisão domiciliar, Jair Bolsonaro é alvo de diversas ações judiciais em andamento no STF. Desde março, ele é réu em um processo criminal ao lado de outros sete envolvidos, sob a acusação de tentativa de golpe de Estado. A denúncia foi feita pela PGR e envolve cinco crimes, ainda não detalhados oficialmente.