O governo dos Estados Unidos anunciou sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, utilizando a Lei Global Magnitsky. A medida, oficializada nesta quarta-feira (30), prevê restrições severas que afetam diretamente o acesso de Moraes a serviços financeiros e tecnológicos vinculados aos EUA.
A Lei Magnitsky é uma ferramenta jurídica que autoriza Washington a penalizar estrangeiros envolvidos em corrupção sistêmica ou violações graves dos direitos humanos. A legislação determina o congelamento de bens em território americano, proibição de entrada no país e a proibição de qualquer transação com empresas ou cidadãos norte-americanos.
Especialistas ouvidos avaliam que Moraes pode sofrer uma espécie de “morte financeira”, já que a medida obriga empresas americanas e até instituições estrangeiras com vínculos nos EUA a suspenderem qualquer relação comercial com ele. Isso inclui bancos, companhias de tecnologia, operadoras de cartão de crédito e até redes sociais.
Segundo Gustavo Ribeiro, diretor do Programa de Estudos Legais Brasil-EUA na American University, as sanções são severas e podem impedir o uso de cartões de crédito emitidos por bandeiras como Visa, Mastercard ou American Express. Mesmo transações com bancos brasileiros podem ser afetadas caso essas instituições tenham operações nos Estados Unidos.
Clóvis Alberto Bertolini, doutor em Direito do Estado pela UFPR, ressalta que empresas americanas ou que atuem diretamente com o mercado norte-americano são obrigadas a cortar qualquer vínculo com Moraes. Isso pode incluir desde o bloqueio de cartões até o encerramento de contas bancárias.
Além dos aspectos financeiros, Moraes também pode ter acesso limitado a plataformas digitais. A medida afeta empresas de tecnologia como Google, Apple, Microsoft, Amazon e Meta. Assim, serviços como e-mail, redes sociais, armazenamento em nuvem, sistemas de pagamento (como PayPal) e até plataformas de vídeo e streaming podem ser restritos.
Ainda que o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos (PIX) não esteja diretamente sob a jurisdição americana, qualquer transferência envolvendo cidadãos ou empresas dos EUA, mesmo dentro do Brasil, pode ser considerada ilegal.
Quanto a possíveis bens do ministro em solo americano, segundo informações publicadas pela jornalista Miriam Leitão, Alexandre de Moraes não possui ativos ou contas nos Estados Unidos. Mesmo assim, bens controlados por instituições financeiras americanas — ainda que em território brasileiro — podem ser bloqueados.
A medida também interfere na liberdade de locomoção do ministro. Moraes está impedido de entrar nos EUA, uma vez que teve o visto revogado. E embora possa viajar a outros países, poderá enfrentar dificuldades com companhias aéreas que operem nos Estados Unidos ou utilizem infraestrutura americana.
Por fim, especialistas destacam que as penalidades também atingem terceiros que tentarem burlar as sanções. Empresas e cidadãos que prestarem qualquer tipo de serviço ao ministro poderão ser alvo de penalizações, que variam de multas à suspensão de licenças e até processos criminais.
