O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi oficialmente sancionado pelos Estados Unidos nesta quarta-feira (30), com base na Lei Magnitsky — legislação que permite punir estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos. Como consequência, todos os bens que ele possa ter em solo americano estão congelados. Empresas ligadas ao ministro também entram na mira, e cidadãos dos EUA ficam proibidos de manter qualquer relação comercial com ele.
A medida, anunciada pelo Departamento do Tesouro dos EUA, será conduzida pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão responsável por gerir sanções econômicas internacionais.
Essa decisão ocorre pouco tempo após o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, sugerir a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes. O ministro teve seu visto norte-americano revogado no dia 18 de julho. Segundo Rubio, um dos fatores para a sanção foi o inquérito que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente réu no STF por tentativa de golpe após a derrota eleitoral em 2022.
O jornal The Washington Post também revelou que o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) esteve diretamente envolvido nos bastidores da articulação, junto a aliados do ex-presidente Donald Trump, para pressionar a aplicação da medida.
Entenda a Lei Magnitsky
Aprovada em 2012 pelo Congresso dos EUA durante o governo Obama, a Lei Magnitsky foi criada inicialmente para sancionar autoridades russas envolvidas em corrupção e violações de direitos humanos. Ela leva o nome de Sergei Magnitsky, um advogado russo que morreu sob custódia após denunciar um esquema de lavagem de dinheiro no país.
A partir de 2016, a legislação passou a ter alcance global, permitindo a aplicação de sanções a indivíduos de qualquer nacionalidade envolvidos em práticas abusivas ou ilícitas. Trata-se de uma das punições mais severas no campo financeiro e reputacional: entre as consequências, estão o congelamento de ativos, bloqueio de contas bancárias e cancelamento de vistos, além de impacto direto na imagem internacional do sancionado.
No caso de Moraes, é a primeira vez que a lei é usada contra uma autoridade do Judiciário brasileiro, o que marca um episódio sem precedentes na diplomacia entre os dois países.
Projeto americano mira censura e cita decisões do STF
Paralelamente às sanções, avança na Câmara dos Deputados dos Estados Unidos um projeto de lei intitulado “Sem Censores em Nosso Território”. A proposta visa proibir a entrada ou promover a deportação de qualquer estrangeiro considerado um “agente censor”, ainda que não cite diretamente Moraes.
O projeto foi apresentado por dois deputados republicanos — Maria Elvira Salazar e Darrell Issa — e, segundo Issa, representa uma resposta às decisões recentes do Supremo Tribunal Federal no Brasil.
A proposta já foi aprovada pelo Comitê Judiciário da Câmara norte-americana (equivalente à CCJ brasileira) em fevereiro, mas ainda aguarda votação no plenário. Não há data definida para sua análise final.
Resposta de Moraes às ações dos EUA
Logo após a aprovação da proposta no comitê, Alexandre de Moraes reagiu publicamente, reafirmando a soberania brasileira. Em discurso, declarou:
“O Brasil deixou de ser colônia em 7 de setembro de 1822. Pela independência do Poder Judiciário e pela cidadania dos brasileiros, seguimos construindo uma república cada vez mais democrática e corajosa.”
Ele finalizou citando a ministra Cármen Lúcia e o escritor Guimarães Rosa:
“O que a vida quer da gente é coragem.”
