O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24) que não há motivo para decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo Moraes, a violação às medidas cautelares — o suposto uso indireto de redes sociais — foi uma “irregularidade isolada”.
A decisão veio em resposta a esclarecimentos enviados pela defesa de Bolsonaro na última terça-feira (22). A equipe jurídica do ex-presidente foi cobrada pelo STF para explicar se houve desrespeito à proibição de utilizar redes sociais, diretamente ou por meio de terceiros.
Moraes afirmou que, até o momento, não há registros de reincidência e que a defesa assegura o cumprimento das regras. No entanto, advertiu que, caso ocorra nova infração, a prisão preventiva será decretada de forma imediata.
“Por se tratar de irregularidade isolada […] deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva”, escreveu o ministro. “Mas, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata.”
Entrevistas não estão proibidas, mas uso posterior em redes será fiscalizado
O ministro deixou claro que a decisão anterior não impede Bolsonaro de conceder entrevistas, tampouco fazer discursos em eventos. O foco das restrições é a proibição de qualquer forma de utilização de redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por meio de aliados ou apoiadores.
Moraes detalhou que a proibição abrange também a postagem posterior de trechos de entrevistas ou discursos nas redes sociais, prática que considera uma tentativa de burlar a decisão judicial.
“Não será admitida a utilização de subterfúgios para manter práticas criminosas, com o uso de entrevistas ou falas públicas como conteúdo preparado para posterior publicação por terceiros”, afirmou Moraes.
Ele também alertou que qualquer coordenação para replicação de conteúdos — por apoiadores, grupos organizados ou investigados — poderá configurar violação das medidas impostas.
Relembre as medidas cautelares contra Bolsonaro
Na sexta-feira (18), Alexandre de Moraes impôs medidas cautelares ao ex-presidente, como a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica e a proibição do uso de redes sociais. A decisão ocorreu após suspeitas de que Bolsonaro estaria tentando interferir no processo em que responde por tentativa de golpe de Estado.
Posteriormente, em nova decisão no dia 21 de julho, Moraes reforçou que a restrição também vale para redes de terceiros, o que inclui aliados e apoiadores. Apesar disso, no mesmo dia, Bolsonaro participou de um ato na Câmara dos Deputados, e registros do evento circularam nas redes sociais.
O STF alertou que, caso não houvesse justificativa da defesa, a prisão preventiva poderia ser aplicada imediatamente.
Na decisão desta quinta, Moraes cita que foram postados vídeos nas redes sociais mostrando Bolsonaro com a tornozeleira eletrônica e fazendo discursos. Isso, segundo o ministro, configura violação das medidas impostas, ainda que o conteúdo tenha sido publicado por terceiros.
“A proibição de uso de redes sociais inclui a veiculação de entrevistas, discursos ou qualquer conteúdo por outras pessoas em qualquer plataforma”, reiterou.
O que disse a defesa de Bolsonaro
A defesa, representada pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno, argumentou que Bolsonaro não utilizou suas redes sociais nem pediu que terceiros o fizessem.
Segundo os advogados, o ex-presidente apenas concedeu entrevista, sem ter controle sobre a eventual postagem dos conteúdos por veículos de imprensa ou apoiadores.
“Jamais se cogitou que entrevistas pudessem ser proibidas, mesmo que eventualmente sejam compartilhadas nas redes”, alegou a defesa.
Os advogados também solicitaram ao STF um esclarecimento formal sobre os limites da proibição, o que foi atendido por Moraes nesta nova decisão.
O ministro Alexandre de Moraes optou por manter Jair Bolsonaro em liberdade, apesar da violação considerada isolada às medidas cautelares. No entanto, alertou para consequências rigorosas em caso de nova infração. A defesa do ex-presidente alega cumprimento integral das ordens judiciais e pede esclarecimentos sobre o que é ou não permitido nas entrevistas e suas repercussões online.
