A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (21), manter as medidas cautelares aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. As determinações, originalmente impostas pelo ministro Alexandre de Moraes na última sexta-feira (18), seguem válidas e impõem severas restrições à liberdade do ex-mandatário, atualmente investigado por tentativa de golpe de Estado em 2022.
Entre as exigências que Bolsonaro deve cumprir estão:
Restrições de Comunicação:
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Proibido manter contato com embaixadores e diplomatas estrangeiros.
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Vedado conversar com demais investigados ou réus, inclusive o deputado Eduardo Bolsonaro, seu filho.
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Impedido de usar redes sociais, direta ou indiretamente. O ministro Moraes foi explícito: nem mesmo transmissões ou republicações feitas por terceiros podem veicular mensagens do ex-presidente.
📍 Monitoramento e Recolhimento:
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Obrigatoriedade de uso de tornozeleira eletrônica, com relatórios diários enviados à Justiça.
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Recolhimento domiciliar obrigatório entre 19h e 6h, e tempo integral em feriados, fins de semana e dias de folga.
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Impedimento de sair do Distrito Federal, local de residência informado às autoridades.
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Obrigação de manter distância mínima de 200 metros de embaixadas e consulados estrangeiros no Brasil.
Essas medidas cautelares são previstas na legislação brasileira e têm como objetivo garantir a normalidade do processo penal, evitando qualquer interferência por parte do investigado.
O CONTEXTO LEGAL
As medidas aplicadas a Bolsonaro são amparadas pelo Código de Processo Penal, que permite a imposição de restrições para assegurar a aplicação da lei, proteger a investigação e impedir novas infrações.
A Polícia Federal, em sua apuração, identificou envolvimento conjunto entre Jair e Eduardo Bolsonaro em ações supostamente ilícitas. Diante disso, o Ministério Público Federal deu parecer favorável à aplicação das medidas cautelares.
RISCO DE PRISÃO PREVENTIVA
Caso qualquer uma das exigências seja desrespeitada, Bolsonaro poderá ser alvo de prisão preventiva. Isso ocorrerá se ficar evidenciado que as restrições são insuficientes para coibir condutas que possam comprometer o andamento do processo.
Em caso de descumprimento, a solicitação de prisão parte dos investigadores, sendo a Justiça a responsável por decidir.
OUTRAS MEDIDAS EM VIGOR
Além das restrições atuais, o ex-presidente já teve o passaporte retido, por ordem do STF em fevereiro deste ano.
O QUE DIZ A DEFESA
Em resposta às medidas, os advogados de Jair Bolsonaro afirmaram, em nota, que o ex-presidente está sendo penalizado por ações atribuídas a terceiros. Também negam que ele tenha feito declarações contrárias à soberania nacional.
