O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou, nesta quarta-feira (2), o posicionamento do governo federal a favor de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do Congresso Nacional que anulou o decreto de aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Lula destacou que a prerrogativa de editar decretos é do Executivo e que não houve violação constitucional que justificasse a intervenção legislativa. “O governo tem sim o direito de ajustar o IOF. Isso não é um aumento de imposto, mas uma medida de correção tributária para garantir justiça fiscal”, pontuou.
Segundo o presidente, a mudança buscava garantir que a camada mais rica da sociedade contribuísse mais, evitando cortes em áreas sociais. “É uma maneira de equilibrar o sistema. O que houve foi a defesa de interesses de uma minoria no Congresso, o que considero inaceitável”, afirmou.
Apesar das críticas, Lula negou qualquer conflito institucional com o Parlamento. “Sou grato ao Congresso, que no mesmo dia em que derrubou o decreto do IOF, aprovou diversas outras medidas importantes”, disse, complementando: “Mas, se eu não posso recorrer ao Judiciário, perco minha capacidade de governar. Cada poder tem seu papel: o Congresso legisla e eu governo.”
Entenda a disputa entre Executivo e Legislativo sobre o IOF
Em maio, a equipe econômica anunciou um decreto elevando as alíquotas do IOF em operações de crédito, principalmente para empresas, como forma de aumentar a arrecadação e alcançar a meta fiscal deste ano.
No entanto, a proposta enfrentou resistência no Legislativo, que aprovou a derrubada do decreto presidencial na semana passada. Segundo o Ministério da Fazenda, essa decisão pode gerar um impacto negativo de aproximadamente R$ 10 bilhões nas contas públicas em 2025 e mais de R$ 20 bilhões em 2026.
O Palácio do Planalto, agora, aposta no Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a decisão e manter a arrecadação prevista, considerada essencial para o equilíbrio das contas públicas e a continuidade de programas sociais.
