O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), alertou nesta terça-feira (1º) que a rejeição do aumento do IOF pelo Congresso Nacional causará um impacto bilionário nas contas públicas. Segundo estimativas da equipe econômica, a derrubada dos decretos que ajustavam o Imposto sobre Operações Financeiras representará uma perda de R$ 10 bilhões ainda em 2025 e de aproximadamente R$ 40 bilhões em 2026.
Embora não tenha confirmado se a decisão do Legislativo será contestada no Supremo Tribunal Federal (STF), Haddad defendeu que os decretos apenas corrigiam brechas que permitiam a sonegação fiscal. A expectativa é que o advogado-geral da União, Jorge Messias, se manifeste oficialmente sobre o assunto ainda nesta terça-feira.
Para o equilíbrio fiscal em 2026, Haddad afirma que será necessário aprovar a Medida Provisória que propõe a elevação de impostos sobre apostas eletrônicas (bets), ativos digitais (criptoativos) e serviços financeiros digitais (fintechs). Essas medidas enfrentam resistência no Congresso, que tem demonstrado rejeição ao aumento de tributos.
Além disso, o governo planeja reduzir cerca de R$ 15 bilhões em benefícios fiscais para ajudar a fechar as contas públicas. Questionado sobre uma possível mudança na meta fiscal para 2026 — que prevê superávit de 0,25% —, o ministro preferiu não responder diretamente. “Prefiro falar do que já fiz em 2024. Apesar de medidas não aprovadas, buscamos o melhor resultado possível para o país”, afirmou.
Nova proposta será apresentada após recesso
Haddad informou ainda que, após o recesso do Legislativo, o governo apresentará uma nova proposta para revisão dos benefícios fiscais. O novo texto será elaborado com base em negociações anteriores com lideranças parlamentares e levará em conta setores com proteção constitucional, evitando que a proposta tenha que ser apresentada como emenda à Constituição.
Na semana anterior, o Congresso Nacional revogou três decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentavam a alíquota do IOF em operações de câmbio e empréstimos. A medida fazia parte da estratégia da equipe econômica para manter o controle do orçamento e atingir a meta fiscal. No entanto, enfrentou forte oposição por implicar aumento de impostos e acabou sendo rejeitada pelo Parlamento.
