O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, nesta sexta-feira (27), a obrigatoriedade do exame toxicológico para os candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e faz parte da sanção de um projeto aprovado pelo Congresso Nacional.
A proposta, que prevê o uso de recursos arrecadados com multas de trânsito para financiar a CNH de pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico, foi sancionada parcialmente. Embora tenha mantido o benefício do custeio da habilitação, Lula retirou do texto a exigência do exame toxicológico para novas habilitações nas categorias A e B.
Justificativa do veto
O governo argumentou que a imposição do teste representaria um aumento de custos que poderia desestimular a regularização de condutores. Na justificativa oficial, Lula afirmou que a medida “contraria o interesse público, pois implicaria em maiores despesas para a sociedade e poderia levar mais pessoas a dirigirem sem habilitação, afetando a segurança no trânsito”.
A decisão seguiu parecer técnico de diversos ministérios, incluindo Transportes, Saúde, Justiça e Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC).
O que previa o trecho vetado
O trecho rejeitado modificava o artigo 148-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo as categorias A e B na obrigatoriedade do exame toxicológico — exigência já em vigor para motoristas das categorias C, D e E, que dirigem veículos de carga e transporte coletivo.
Congresso pode reverter o veto
Agora, o Congresso Nacional avaliará o veto presidencial. Os parlamentares têm a prerrogativa de mantê-lo ou derrubá-lo. Caso o veto seja derrubado, o exame toxicológico passará a ser necessário também para motociclistas e motoristas de carros de passeio que estiverem solicitando a primeira habilitação.
