Governo propõe novo modelo tributário para substituir alta do IOF e conter reações negativas

Nova proposta da equipe econômica sugere redução do IOF e novas formas de compensação fiscal

O governo federal apresentou neste domingo (8) uma proposta de reestruturação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que visa substituir o aumento anunciado anteriormente e que gerou forte repercussão no mercado e no Congresso Nacional.

A proposta da equipe econômica liderada por Fernando Haddad prevê redução da alíquota do IOF em operações empresariais e em seguros de vida com retorno financeiro, como o seguro VGBL. Essa movimentação já era aguardada por especialistas, mas ainda faltavam detalhes sobre quais operações seriam afetadas.

Contexto: recuo após críticas à alta do IOF

Em maio, o governo havia decretado uma alta do IOF em diversas transações, o que provocou reação imediata e negativa tanto no mercado financeiro quanto entre parlamentares. A resposta do Executivo foi rápida: ainda no mesmo dia, parte das medidas foi revogada. No entanto, a necessidade de manter o equilíbrio fiscal levou à busca por uma nova solução definitiva.

Medidas propostas para recalibrar o IOF

Entre os principais pontos discutidos para a nova calibragem do IOF estão:

• Redução de até 80% no IOF sobre operações de risco sacado para empresas

• Corte no IOF aplicado ao seguro VGBL

• Isenção de IOF para retorno de investimentos diretos estrangeiros

• Cobrança mínima sobre Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC)

Estratégias de compensação da perda de arrecadação

Com a redução da receita esperada a partir da diminuição do IOF, o governo também propõe novas medidas compensatórias, incluindo:

• Aumento da tributação de apostas esportivas online (bets)

• Padronização das regras tributárias do sistema financeiro

• Tributação de criptoativos

• Revisão de regras de compensação de créditos tributários para evitar abusos

• Ampliação da compensação entre ganhos e perdas no mercado financeiro

• Correção de distorções no mercado de valores mobiliários

Detalhes da proposta ainda dependem de aprovação presidencial

As medidas ainda estão em fase de ajustes finais. O texto definitivo será elaborado após nova reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que retorna de viagem à França na segunda-feira (9). Só então os projetos serão enviados ao Congresso Nacional.

Declarações de Fernando Haddad

Após a reunião com líderes partidários, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adiantou algumas das ações que devem compor o pacote fiscal. Entre elas:

• Criação de uma alíquota de 5% de IR sobre LCI e LCA, atualmente isentas

• Uniformização da CSLL para instituições financeiras e fintechs, com alíquotas entre 15% e 20%

• Aumento para 18% na taxação sobre apostas esportivas (incidindo sobre o GGR)

• Meta de redução de pelo menos 10% nos gastos tributários

• Discussão com lideranças sobre contenção de gastos primários

Reação política e próximos passos

A proposta surge em meio à pressão do Congresso. Desde a publicação do decreto que aumentava o IOF, foram protocoladas mais de 20 iniciativas para derrubá-lo. O governo chegou a recuar sobre a tributação de investimentos de fundos nacionais no exterior, reduzindo o impacto fiscal estimado em R$ 1,4 bilhão.

Com o objetivo de acalmar os ânimos, Haddad se reuniu anteriormente com os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Davi Alcolumbre, que solicitaram uma alternativa ao decreto dentro de dez dias — prazo que termina nesta semana.

A expectativa é que, com as alterações sugeridas pelos parlamentares incorporadas, o novo pacote seja apresentado oficialmente ao presidente Lula nesta terça-feira (10).

A reformulação da política de IOF e as medidas compensatórias fazem parte de um esforço do governo para equilibrar as contas públicas sem enfrentar resistência política e do mercado. A proposta ainda pode sofrer ajustes, mas sinaliza um novo caminho para a política fiscal do país em 2025.