STF decide hoje se mantém prisão de Fernando Collor, condenado na lava jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (25) o julgamento que vai definir se será mantida ou revogada a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, detido na madrugada em Maceió por ordem do ministro Alexandre de Moraes. O caso está sendo analisado no plenário virtual da Corte e envolve todos os 11 ministros, com prazo para conclusão até 23h59 de hoje — salvo algum pedido de vista que possa adiar o desfecho.

Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em um processo originado na operação Lava Jato. Nesta quinta-feira (24), Moraes negou os últimos recursos da defesa, que, segundo ele, tinham caráter apenas protelatório, destinados a adiar o início da pena.

Defesa critica decisão do STF

A equipe jurídica do ex-presidente classificou a decisão de Moraes como “surpreendente e preocupante”. A defesa alega que o recurso apresentado era legítimo e que a prescrição do crime já deveria ter sido considerada pelo plenário. Ainda assim, informou que Collor irá se apresentar para cumprir a determinação judicial, enquanto novas medidas legais estão sendo preparadas.

Condenação de Collor: entenda o caso

A denúncia contra Fernando Collor foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015, quando ele ainda ocupava uma cadeira no Senado pelo PTB de Alagoas. Os crimes denunciados incluíam corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato e obstrução de Justiça.

No entanto:

• Em 2017, o STF descartou as acusações de peculato e obstrução.

• Em 2023, a Corte considerou que o crime de organização criminosa havia prescrito.

• A condenação final se baseou em propinas comprovadas no valor de R$ 20 milhões, abaixo dos R$ 29,9 milhões inicialmente apontados pela PGR.

A acusação indicava que Collor recebeu R$ 26 milhões entre 2010 e 2014, por sua atuação na intermediação de contratos da BR Distribuidora, então subsidiária da Petrobras. Dois dos diretores da empresa teriam sido indicados por ele.

Acusações detalhadas e delações

Os contratos favorecidos incluíam serviços de revenda de combustíveis, construção de bases de distribuição, programas de milhagem e gestão de pagamentos. Em troca, Collor teria recebido comissões ilegais.

Diversos delatores da Lava Jato implicaram Collor diretamente:

• Alberto Youssef (doleiro): citou pagamento de R$ 3 milhões.

• Ricardo Pessoa (dono da UTC): mencionou repasse de R$ 20 milhões.

• Rafael Ângulo (colaborador de Youssef): afirmou ter entregue R$ 60 mil em espécie diretamente a Collor, em um apartamento em São Paulo.

Durante as investigações, a Polícia Federal apreendeu em uma das residências do ex-presidente, em Brasília, três carros de luxo – uma Ferrari, um Porsche e uma Lamborghini – registrados em nome de empresas de fachada. Segundo os investigadores, os bens eram utilizados para lavar dinheiro proveniente da corrupção, junto com imóveis e obras de arte.

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