O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, encaminhou três Projetos de Lei à Assembleia Legislativa nesta terça-feira (22), com propostas que preveem reajustes salariais e melhorias nos benefícios para diversas categorias da segurança pública estadual.
As mudanças abrangem policiais civis e militares, bombeiros, policiais penais e servidores do Departamento de Polícia Técnica (DPT). Segundo o governo, a medida representa um passo importante na valorização das carreiras ligadas à segurança e reconhecimento das demandas históricas da categoria.
Detalhamento dos reajustes e benefícios
Os reajustes previstos variam conforme a categoria:
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Polícia Militar e Bombeiros (praças e oficiais): reajuste médio de 14,76% entre 2025 e 2026, somando soldo e gratificações.
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Polícia Civil:
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Delegados e peritos (criminal, médico-legista e odonto-legal): aumento de 14%;
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Investigadores, escrivães e peritos técnicos: reajuste de 22% no mesmo período.
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Polícia Penal: aumento médio de 13,29%, com reestruturação do vencimento básico em 20%, correção nas diferenças de classe (6%) e um adicional de 4% previsto para março de 2026.
Além dos reajustes salariais, os projetos também incluem:
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Uniformização do auxílio-fardamento no valor de R$ 251,16 para todos os praças e oficiais da PM e Bombeiros;
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Ampliação da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), com base na função desempenhada;
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Promoções na Polícia Civil a partir de 2026, com avaliação de desempenho e redução no tempo mínimo exigido na classe (de seis para três anos);
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Revisão da Gratificação de Incentivo à Titulação para os servidores civis.
Impacto financeiro
De acordo com o governo estadual, o impacto financeiro estimado das propostas é de R$ 372 milhões até o fim de 2025, podendo chegar a R$ 849,8 milhões em 2026, caso os projetos sejam aprovados pela Assembleia Legislativa.
Investimentos além do salário
O secretário da Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, destacou que os projetos fazem parte de uma reestruturação mais ampla. “Além da remuneração, também estamos investindo em melhores condições de trabalho, como armamentos, viaturas, tecnologia e infraestrutura”, afirmou.
Com os novos projetos de lei, o governo da Bahia busca promover uma transformação estrutural nas forças de segurança pública, combinando valorização salarial, benefícios e melhorias nas condições de atuação dos profissionais. A expectativa agora é pela tramitação e aprovação na Assembleia Legislativa.
