Cadastro Nacional de Estupradores segue sem previsão de lançamento, mesmo após leis sancionadas por Bolsonaro e Lula

Apesar de já ter sido previsto em leis sancionadas em 2020 e novamente em 2024, o Cadastro Nacional de Estupradores ainda não foi colocado em prática. De acordo com o Ministério da Justiça, não há data definida para que o sistema entre em funcionamento, mesmo após duas legislações distintas aprovadas com esse objetivo.

Brasil tem mais de 5 mil foragidos por estupro de vulnerável

Um levantamento recente do g1 revelou que há mais de 5 mil pessoas procuradas pela Justiça por crimes de estupro de vulnerável em todo o país. Desses, cerca de 3 mil já possuem condenações. Em média, os mandados de prisão estão pendentes há quase quatro anos.

Em outra investigação jornalística, foi revelado que mesmo com mandados em aberto, alguns condenados chegaram a se candidatar nas eleições municipais de 2024. Um dos casos mais chocantes foi o de um vigilante da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que continuava exercendo a função normalmente mesmo sendo procurado pela Justiça. Após a publicação das reportagens, os envolvidos foram presos.

Especialistas reforçam urgência de um sistema nacional

Para a promotora Valéria Scarance, do Ministério Público de São Paulo, referência nacional em crimes sexuais, a criação de um banco de dados acessível à população é essencial:

“Precisamos criar formas de identificar esses indivíduos. Eles mudam de cidade ou estado e continuam impunes, colocando mulheres e crianças em risco”, afirma a promotora.

Leis preveem consulta pública por nome ou CPF

A primeira iniciativa legislativa ocorreu em outubro de 2020, quando o então presidente Jair Bolsonaro sancionou uma proposta do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que previa a criação de um cadastro nacional de condenados por estupro.

Quatro anos depois, uma nova lei reforçou o projeto. Em 2024, o presidente Lula sancionou um texto de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), desta vez incluindo a divulgação pública do cadastro, com possibilidade de consulta pelo nome ou CPF dos condenados — ainda que em primeira instância. Caso a sentença seja revertida, a informação deve ser ocultada. A norma também determina o uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento dos condenados.

Ministério da Justiça diz que sistema ainda está em fase de articulação

Em nota oficial, o Ministério da Justiça informou que o sistema está sendo desenvolvido em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). No entanto, ainda não há prazo para que o cadastro esteja disponível ao público.

Segundo o secretário nacional de Justiça, Mário Sarrubbo, a implementação deve acontecer em breve:

“Estamos nos primeiros passos, mas a expectativa é de que o sistema seja lançado rapidamente. Ele será padronizado e utilizado em todo o país, o que representa um grande avanço na proteção da população, especialmente dos mais vulneráveis.”