Guardas Municipais de Feira de Santana e Salvador receberão R$ 1 milhão para melhorias

As Guardas Municipais de Feira de Santana e Salvador serão beneficiadas com aproximadamente R$ 1 milhão em emendas parlamentares destinadas à modernização das corporações. O investimento foi anunciado pelo deputado federal Capitão Alden (PL) durante sessão solene da Câmara Municipal, realizada em celebração aos 132 anos da Guarda Municipal de Feira de Santana.

Reforço na Estrutura e Segurança

Além do repasse financeiro, o deputado garantiu a aquisição de uma nova viatura e 25 pistolas para aprimorar as condições de trabalho dos agentes de Feira de Santana. A solenidade contou com a iniciativa do vereador Ismael Bastos (PL), que propôs a homenagem à corporação.

Expansão das Atribuições da Guarda Municipal

Capitão Alden também é autor do Projeto de Lei 667/23, que visa ampliar o papel da Guarda Municipal para atuar no policiamento ostensivo. Segundo ele, a regulamentação das funções desempenhadas pelos agentes é essencial para garantir respaldo legal e segurança jurídica.

Como coautor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/23, que propõe a transformação das Guardas Municipais em Polícias Municipais, Alden enfatiza que a simples mudança de nomenclatura não é suficiente para garantir avanços significativos na estrutura das corporações.

Desafios na Estrutura da Guarda Municipal

O parlamentar destacou que menos de 30% dos municípios baianos cumprem as diretrizes da Lei 13.022/14, que regulamenta as atividades das Guardas Municipais. Muitas corporações ainda enfrentam dificuldades, como a falta de corregedorias, ouvidorias, viaturas adequadas e armamentos compatíveis com suas funções.

Captação de Recursos Federais para Segurança

Para enfrentar esses desafios, Alden defende a criação de fundos e conselhos municipais de segurança, permitindo que as cidades acessem recursos federais. Segundo ele, há mais de R$ 1 bilhão disponível para investimentos na área, mas a falta de estrutura legal impede muitas cidades de participarem dos editais de financiamento.

Com essas iniciativas, espera-se que as Guardas Municipais da Bahia se fortaleçam, garantindo maior segurança para a população e melhores condições de trabalho para os agentes.