O governo federal pretende endurecer as penalidades contra a receptação de celulares, dispositivos eletrônicos, cabos, fios e outros itens roubados. Um projeto de lei será encaminhado ao Congresso Nacional propondo um aumento de até 50% nas penas para esse tipo de crime. O objetivo é coibir a comercialização ilegal de produtos furtados e desarticular organizações criminosas envolvidas nessa prática.
Receptação e Furto Qualificado
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a proposta também introduz uma nova tipificação penal: o furto qualificado por encomenda, quando o crime é praticado com o intuito de revenda comercial. Além disso, a comercialização irregular de sinal de TV por assinatura, popularmente conhecida como “gatonet” ou TV box pirata, será equiparada ao crime de receptação qualificada.
Se aprovada, a nova legislação classificará como crime grave o ato de furtar itens com a intenção de revenda, seja por empresas formais ou operações clandestinas.
Desmantelamento de Esquemas Criminosos
O governo busca desestruturar quadrilhas especializadas na revenda de produtos roubados e na oferta de serviços ilegais. A nova regulamentação prevê punições mais rigorosas para indivíduos que adquirirem, transportarem, ocultarem, desmontarem, remontarem ou venderem bens provenientes de furto.
Além da criminalização da revenda de dispositivos eletrônicos e eletrodomésticos furtados, quem prestar serviços relacionados a equipamentos irregulares também poderá ser penalizado.
A proposta do governo reflete um esforço para combater o crime organizado e impedir que bens roubados sejam inseridos no mercado, garantindo maior segurança para a população e punindo com mais severidade os envolvidos na receptação ilegal.
