O Congresso Nacional se prepara para votar o Orçamento de 2025 nesta quinta-feira (20), uma decisão crucial para a distribuição dos recursos públicos ao longo do ano. A votação foi adiada devido a divergências entre o governo e parlamentares, gerando impactos na administração financeira do país.
Restrções Orçamentárias em 2024
Desde janeiro, o governo federal tem operado com limitações de despesas, podendo gastar apenas 1/12 do valor total previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a cada mês. Essa restrição afeta programas sociais, investimentos em infraestrutura e a execução de políticas públicas essenciais.
Caso o Orçamento não seja votado nesta semana, o impasse pode se prolongar até abril, já que os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), viajarão ao Japão com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima semana.
Cortes e Reajustes no Orçamento
A demora na votação tem gerado insatisfação entre parlamentares, especialmente aqueles que dependem da liberação de recursos para suas bases eleitorais. Em meio a isso, o governo propôs um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família para acomodar despesas de outros programas sociais, como o Auxílio-Gás, que receberá um acréscimo de R$ 3 bilhões.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, justificou que a medida visa corrigir irregularidades e realocar recursos conforme novas demandas. O relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), defendeu a necessidade do ajuste:
“Vai ter um corte de R$ 8 bilhões para iniciar o saneamento, para expurgar aqueles que estão recebendo o Bolsa Família irregularmente.”
Outro ponto de discussão é o financiamento do programa “Pé-de-Meia”, que incentiva estudantes do ensino médio. O governo reservou apenas R$ 1 bilhão para o programa, embora o custo total estimado seja de R$ 10 bilhões. O Tribunal de Contas da União (TCU) deu um prazo de 120 dias para que o governo encontre uma solução.
Mudanças na Proposta Orçamentária
A proposta também inclui um aumento de R$ 8 bilhões nos gastos previdenciários e medidas de ajuste fiscal aprovadas pelo Congresso. Entre as alterações estão:
✅ Limitação do crescimento do salário mínimo
✅ Novas regras para acesso ao abono salarial
✅ Redução de despesas com educação
✅ Manutenção da desvinculação de receitas orçamentárias
O senador Ângelo Coronel alertou que cada alteração exige uma nova análise técnica, atrasando ainda mais a tramitação. O relator pretende publicar o relatório final até domingo, com discussões na Comissão Mista de Orçamento (CMO) marcadas para terça-feira (18).
Consequências da Não Aprovação do Orçamento
Se o Orçamento não for aprovado até o final do mês, o governo continuará operando com restrições financeiras. Isso significa que:
✔️ Salários de servidores e benefícios previdenciários continuarão sendo pagos normalmente.
⚠️ Programas sociais e novos investimentos poderão ser impactados devido à falta de flexibilidade na realocação de recursos.
A definição do Orçamento de 2025 será essencial para garantir estabilidade econômica e previsibilidade nas finanças públicas. O Congresso precisará encontrar um consenso para evitar prejuízos e garantir que os recursos sejam distribuídos de maneira eficiente ao longo do ano.
